Terceiro Setor

Isenções:
IRPJ
CSSL
COFINS
PIS A Folha de Pagamento - As instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações (5), estão dispensadas do recolhimento da Contribuição ao PIS com base no faturamento. Entretanto, deverão recolher o PIS/ PASEP baseados na folha de salários, com alíquota de 1% sobre a folha de salários.
ISSQN - É preciso consultar a legislação de cada município.
Finalmente, têm-se as obrigações específicas e fundamentais das ONGs que são as Prestações de Contas ao MPAS, Prestação de Contas ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Prestação de Contas pelas OSCIP.
Não se vê, entretanto, UM CALENDÁRIO específico previamente divulgado com as OBRIGAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, que seria de grande utilidade para os operadores do sistema, seja contabilista, dirigentes ou gestores.
IMUNES
IPTU – Aqui tbm se faz presente a necessidade de consultar a legislação de cada munícipio.
ITR - Imposto sobre Transmissão Causa Morti
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ("ITBI") Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ("IPVA")
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ("ICMS")
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ("ISSQN").
Portanto, é de suma importância é o cumprimento de todas as obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos dos quais seja contribuinte, já velhas conhecidas. Lembramos algumas mais usuais, DIPJ, DIRF, DACON, DCTF, RAIS, etc., todas sujeitas às pesadas multas pela omissão ou atraso na entrega.
DIPJ - A elaboração e entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ é obrigatória para todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo as Entidades do Terceiro Setor.
DCTF - A IN RFB de nº 1.110/2010 dispõe sobre a entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para todas as entidades sociais,