Teorias

Quais são os problemas decorrentes da possibilidade de as normas jurídicas serem estudadas taanto sob o aspecto da justiça, quanto da validadee da eficácia? Comente-os.

O problema da justiça dá lugar a todas aquelas investigações que visam elucidar os valores supremos a que tende o direito, em outras palavras, os fins sociais, cujo instrumento mais adequado de realização são os ordenamentos jurídicos, com seus conjuntos de leis, de instituições e de órgãos. O problema da validade constitui o núcleo daas investigações que pretendem determinar em que consiste o direito enquanto regra obrigatória e coativa, quais são as caracteristicas peculiares do ordenamento jurídico que o distinguem dos outros ordenamentos normativos (como a moral),e portanto, de realização da justiça. O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade, dos seus interesses contrastantes, das ações e reações frente à autoridade, dando lugar às investigações em torno da vida do direito, na sua origem, no seu desenvolvimento, na sua modificação, investigações estas que normalmente são conexas a indagações de caráter histórico e sociológico.

Os três critérios são independentes no sentido em que a justiça não depende nem da validade e nem da eficácia, a eficácia não depende nem da justiça e nem dda validade. Temos três proposições de supostos problemas:

- Uma norma pode ser justa sem ser válida: os teoricos do direito natural formulavam em seuus tratados um sistema de normas advindo de princípios jurídicos universais. Quem formulava essas normas considerava-as justas, porque as inferia de princípios universais de justiça. Mas estas normas, a não ser que fossem escritas em um tratado de direitos natural, não eram válidas.Tornavam-se válidas apenas na medida em que eram acolhidas por um sistema de direito positivo. O direito natural pretende ser o direito justo, mas somente pelo fato de