teoria

Conceito: “é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora” (JESUS; 2005, p.n 309) (art. 20, CP)
1.1 Circunstâncias qualificadoras;
1.2 Circunstâncias agravantes genéricas (art. 65, CP);
1.3 Pressupostos de fato de uma excludente de ilicitude (legitima defesa putativa).
2. Delito putativo:
2.1 Delito putativo por erro de proibição: “ocorre quando o agente supõe estar praticando um crime, mas, na realidade, não há norma incriminadora definindo o fato” (GONÇALVES, 2007, p.63)
2.2 Delito putativo por erro de tipo: “ “ocorre quando o agente, por equivoco, imagina estar praticando todas as elementares de um crime, quando, na verdade, não está. O erro aqui se refere ao fato.” (GONÇALVES, 2007, p.63)
2.3 Delito putativo por obra do agente provocador: (Súmula 145 doSTF) “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação”. 3. Formas de erro de tipo:
3.1 Essencial: “Há erro de tipo essencial quando a falsa percepção da realidade impede o sujeito de compreender a natureza criminosa do fato” (JESUS; 2005, 312)
a) erro invencível, escusável ou inevitável: Aqui o agente não poderia evitar o erro, tendo em vista ter empregado todas as diligências normais, exigidas do homem médio.
b) erro vencível, inescusável ou evitável: e o erro proveniente da falta do cuidado necessário que exigia o caso, o agente poderia ter evitado, caso tomasse os cuidados exigidos do homem médio.
3.2 Acidental: “é o que versa sobre dados secundários da figura típica” (JESUS; 2005, 312) Este erro não impede a responsabilização do agente, pois se refere a elementos secundários do tipo.
a) Erro sobre o objeto;
b) Erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP);
c) Erro na execução (aberratio ictus) (art. 73, CP)
d) Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)
e) Erro sobre o nexo causal (aberratio causae) (dolo