Teoria Geral do Seguro

1 – Nos contratos de seguro encontram-se “riscos cobertos” e “riscos excluídos”. Geralmente as exclusões ocorrem por um dos seguintes motivos:
2 - Explique o que significa a expressão “atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo” citado no Artigo 762 do Código Civil.
3 – O que é prêmio pro rata temporis. Cite um exemplo de aplicação do cálculo do prêmio na forma pro rata temporis.
4 – O que é uma apólice ajustável?
5 – Quais são os tipos de cobertura que existem e quais as diferenças entre elas?
Respostas.
1 - É, geralmente, aquele que se encontra relacionado dentre os riscos não seguráveis pelas condições da apólice, ou seja, aqueles que os segurados não admitem cobrir ou que a lei proíbe que possam ser objeto do seguro. Tem dupla natureza, podendo ser terminantemente excluído ou podendo ser incluído na cobertura do seguro, em casos especiais.
2 - É aquele ato em que o autor exerce vontade de fazer, gerar o sinistro.
3 - Prémio proporcional ao número de dias, tendo por base o prémio anual.
Exemplo: Um contrato condominial poderá ser cancelado ou rescindido, total ou parcialmente, por acordo entre as partes, desde que haja comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, a contar da data de cancelamento. Quando a seguradora tiver a iniciativa de cancelar o contrato, o condomínio segurado tem o direito de receber a parte do prêmio referente ao tempo de cobertura que não será utilizado, na base pro rata temporis. Por exemplo, se um contrato foi cancelado com 60% do prazo de vigência decorrido, o condomínio segurado tem o direito de receber 40% do prêmio total.