Teoria geral do estado

Questões trabalho TGE
Bruno Audi 1) Destaque os argumentos contidos no texto “Governo dos Homens ou Governo das Leis?” em defesa do governo das leis. Faça o mesmo para os argumentos em defesa do governo dos homens. Depois registre a sua opinião e a opinião do grupo sobre o assunto. Justifique a opinião registrada.
Essa é uma questão recorrente ao longo de toda a história do pensamento político. Para chegar a uma conclusão é preciso antes fazer um levantamento das características de um bom governo que governa para o bem comum, em contraste com o mau governo que age em benefício próprio e o faz de forma arbitrária. Entende-se como “governo das leis” não só o fato do governo estar sujeito à lei (o que limita o abuso de poder), mas também que o governo governa por meio de normas abstratas e gerais. Qualquer um ao atender a lei, atende a vontade púbica e não a uma vontade individual. A lei aqui se apresenta como normas de conduta que limitam o comportamento dos indivíduos com o intuito de proteger a liberdade do indivíduo, a segurança e a igualdade entre estes, que podem eventualmente ser ameaçada pela interferência dos outros.
Em contraste ao governo das leis, aparece o governo dos homens o qual as normas a serem seguidas são ditadas pelo soberano. O soberano aqui é metaforicamente a representação do pai ou do patriarca ou do patrão no estado paternalista ou patriarcalista. Neste caso a doutrina prevalecente é do estado como uma grande família. Os vínculos entre o pai ou patrão aos membros do grupo não são jurídicos, mas éticos, ou no extremo oposto baseados na força. O estado governado pelos homens em detrimento das leis estabelece uma sociedade de desiguais: a mulher ou mulheres com respeito ao marido, os filhos com respeito ao pai, os escravos com respeito ao patrão. Aqui se ressalta a idéia de que apenas um é livre ao passo que no governo das leis todos são livres. A posição do meu grupo não se difere da preferência do autor e tão pouco da posição