Previdência social

Nos dias de hoje, os regimes próprios de previdência social são prerrogativas Constitucionais concedidas a Estados e Municípios que podem instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência social. Pode-se considerar previdência social como uma poupança forçada, imposta ao cidadão para garantir no futuro, após perda da sua capacidade laboral, uma renda que lhe condicione condições de viver em sociedade.
O Sistema Previdenciário brasileiro é bem parecido com o de Portugal, inclusive existe um acordo de seguridade social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa.
Além do Brasil, Portugal tem acordos recíprocos de segurança social com todos os países da UE, além de Andorra, Argentina, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Islândia, Noruega, Suíça, Turquia, Uruguai, EUA e Venezuela. O Brasil também, além de Portugal, possui vários acordos Internacionais. Estes acordos permitem que contribuições para a segurança social pagos em um país sejam consideradas para a segurança social do outro país. Funcionários dos países acima referidos, que são transferidos para Portugal apenas por um período limitado e que continuam a contribuir para o seu país natal estão isentos do pagamento de contribuições em Portugal pelo período de um ano. Essa isenção pode ser prorrogada por mais um ano e, em determinadas circunstâncias, até cinco anos. No entanto, uma vez esgotado o período de prorrogação, os empregados têm de pagar contribuições para a segurança social em Portugal.
A seguridade social brasileira tem grandes influências da colonização portuguesa no Brasil. A seguridade social no Brasil ou segurançasocial em Portugal consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice , a doença e o desemprego.
A seguridade social no Brasil é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo