Teoria das Finanças Públicas - Resumo

Livro: Finanças Públicas
Capítulo 1 Teoria das finanças públicas
Ótimo de Pareto: Ninguém pode melhorar sem piorar a situação de outro. Para essa situação existir, tem que ter: a) não existência de progresso técnico, b) modelo de concorrência perfeita.
Falhas de mercado: impedem que ocorra o ótimo de Pareto. 1) existência de bens públicos: consumo indivisível. O sistema de mercado só funciona quando o principio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado, ou seja, tenda A pago o preço de tal bem e B não, sendo excluído do consumo.
2) existência de monopólios naturais: as vezes pode ser mais vantajoso que só uma empresa produza um bem, pois podem haver retornos crescentes de escala, onde os custos de produção unitários diminuem quando aumenta a quantidade produzida. O governo pode intervir de duas maneiras: regular os monopólios naturais de impedir os preços abusivos, ou produzir o bem. 3) externalidades: a ação de alguém afeta outros agentes. Intervenção do estado: produção ou subsídios para gerar externalidades positivas; multas para desestimular externalidades negativas; regulamentação.
4) os mercados incompletos: quando um bem não é ofertado mesmo que seu custo esteja abaixo do preço. Isso acontece porque nem sempre o setor privado quer correr riscos. Para isso, o governo intervém com créditos de longo prazo que financiem os investimentos no setor produtivo.
5) as falhas de informação: o estado intervém para introduzir uma legislação para maior transparência do mercado.
6) ocorrência de desemprego e inflação: o livre funcionamento do mercado não soluciona os altos níveis de desemprego e inflação.
Ações do governo através da política fiscal:
1)função alocativa: o governo deve determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados, e calcular o nível de contribuição de cada consumidor. O financiamento da produção dos bens públicos depende da obtenção compulsória de recursos, através da cobrança de impostos. É dessa forma para que não