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Servico: Corpo de Bombeiro Militar

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Servico: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
28/11/2011 11h36 - Atualizado em 02/12/2011 09h05

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Informações conforme a revisão 31 da Instrução de Trabalho

SERVIÇOS/Pré-requisitos e documentos necessários para execução do serviço.

1. Informações

Não há requisitos

2. Solicitação de Inspeção de Funcionamento

Se pessoa física: Cópia CPF, RG, formulário preenchido e guia de taxas e serviços estaduais recolhida. Em Aparecida de Goiânia, deve-se apresentar cópia de comprovante de endereço.

Se pessoa jurídica: Cópia CNPJ (CGC), formulário preenchido e guia de taxas e serviços estaduais recolhida.

OBS: A inspeção de funcionamento é exigida para todas as edificações e áreas de risco previstas na Lei Estadual nº. 15.802/06 para fins de funcionamento e tem validade de um ano a partir da data de solicitação do cliente, cabendo ao mesmo solicitar nova inspeção após esse período.

3. Solicitação Inspeção de Habite-se

Cópia do memorial descritivo da obra aprovado pelo Corpo de Bombeiros

Formulário preenchido

Guia de taxas e serviços estaduais recolhida

OBS: A inspeção de Habite-se é exigida para todas as edificações e áreas de risco previstas na Lei Estadual nº 15.802/6 para fins de ocupação e é emitida somente nessa vez, não sendo feita sua revalidação.

4. Emissão de 2a via de Certificado e Alteração de Dados Cadastrais

Dirigir-se à mesma Unidade Vapt Vupt em que solicitou o primeiro serviço

Certificado Original

Taxa de 2ª via, se for o caso

Documentos relativos à empresa

5. Cadastro de Projetos para Análise

Projeto Técnico (PT):

a. 2 (dois) jogos do projeto de arquitetura

b. 2 (dois) jogos do projeto de segurança contra incêndio e pânico.

c. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração dos projetos, que deve ser anexa à via que permanece no Corpo de Bombeiros.

d. 2