Tec segurança
Designar responsabilidade sobre a aquisição, controle e uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s.
2. APLICAÇÃO
Este procedimento aplica-se a todas as áreas da MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL – MMB, incluindo toda força de trabalho envolvida (empregados diretos, terceiros e visitantes).
3. REFERÊNCIAS
3.1. PSG-SUP-001 – Processo de Aquisição de Materiais e Serviços
3.2. DD-SSO-004 – Formulário de Teste de EPI’s – Equipamento de Proteção Individual
3.3. NR-06 – Equipamento de Proteção Individual
3.4. DD-GER-111 _ Ficha de EPI MMB
4. DEFINIÇÕES
4.1. CA – Certificado de Aprovação
Aceitação formal por órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego quanto à venda e utilização do EPI – Equipamento de Proteção Individual de acordo com especificações definidas.
4.2. CRF – Certificado de Registro do Fabricante
Autorização formal concedida para empresa ser caracterizada como fabricante de EPI – Equipamento de Proteção Individual.
5. PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES / AUTORIDADES
5.1. Setor de compras:
• Adquirir EPI´S com CA – Certificado de Aprovação e CRF – Certificado de Registro do Fabricante, com qualidade e que atendam às especificações fornecidas pela Segurança do Trabalho;
• Atender as solicitações do almoxarifado para manutenção de quantidade suficiente para o consumo da MMB nos prazos estabelecidos;
• Providenciar as devidas regularizações junto aos fornecedores;
• Comunicar aos fornecedores as exigências contidas neste Padrão Gerencial e garantir seu atendimento.
5.2. Setor de almoxarifado:
• Manter cópia autenticada do CA - certificado de aprovação dos EPI´s adquiridos;
• Manter em estoque quantidade suficiente para o uso dos colaboradores da Mirabela;
• Entregar EPI aos colaboradores mediante requisição aprovada e registro na ficha de EPI;
• Comunicar ao SSQM qualquer irregularidade observada nos EPI´s e solicitar