Tap - termo de abertura do projeto

TATermo de Abertura do Projeto

Título e descrição do projeto.

Projeto do Sistema de Controle e Gerenciamento de Processos de Intimação de Fiduciante (SCGPI).

À partir da década de 60, em face da necessidade de maiores investimentos habitacionais, foi criado, pela Lei 4.380, de 1964, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que logo se tornou o principal instrumento de captação de recursos para habitação, permanecendo até os dias de hoje como o pilar do credito imobiliário. Contudo, em virtude do trâmite rebuscado e minucioso do rito executório previsto para recuperação de dívidas dos contratos habitacionais financiados neste sistema, as dívidas demoravam muito para serem resolvidas e terminavam se transformando em dívidas impagáveis. Havia de se pensar numa forma mais ágil de recuperar esses créditos. A Alienação fiduciária de bem imóvel só passou a existir após a criação do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, de acordo com a Lei 9.514/97, e que progressivamente vem sendo adotado em maior escala no mercado imobiliário. Pela facilidade de execução, a alienação fiduciária, é tida atualmente como uma das formas mais seguras de garantia, além de servir como um importante instrumento de cobrança, capaz de interferir positivamente nas metas de arrecadação. A Caixa Econômica Federal (CEF) possui uma gerência de habitação responsável por administrar e recuperar todos esses créditos, a GIREC, existindo uma supervisão responsável por focar nos contratos com garantia em alienação fiduciária, por representarem os contratos mais recentes, em detrimentos aos antigos, que estão em extinção. No entanto, para conseguir atender com eficácia a todo o estado do Rio de Janeiro, os integrantes desta Supervisão, perceberam que além de contar com uma equipe de funcionários competentes e em quantitativo adequado, somados ao serviço tercerizado de um escritório de despachantes, que confere agilidade e presteza na entrega e cumprimento de exigências e documentos ao