TAP - Termo de Abertura de Projeto

Termo de Abertura do Projeto (TAP)
A Implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos nas 27 UF do país
Elaborado por XXXXXXXXXXXXXX, técnica especializada em Saúde Pública.
Aprovado por xxxxxxxxxxxx, Ministro da Saúde.
Versão nº1 de 6 de abril de 2014.

1. Justificativa
O Brasil assumiu em 2008 o ranking mundial como maior consumidor de agrotóxicos, o que representa cerca de 16% do consumo mundial. No ano de 2011, o país ultrapassou a utilização de um milhão de toneladas. A intoxicação por agrotóxico denota um importante fator de risco para a saúde da população, especialmente para a saúde dos trabalhadores e para o ambiente.
A Implantação do “Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos” tem o objetivo de incentivar um conjunto de ações integradas, envolvendo vários atores do Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, profissionais de saúde e controle social, incluindo as ações de prevenção, proteção e promoção da saúde a serem executadas pelas áreas de Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância da Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária e apoiados pelos laboratórios de saúde pública.
Em face disso, busca-se com esse projeto um conjunto de diretrizes, ações e atividades a serem executadas pelas esferas federal, estadual e municipal em parceria com outras instituições, a fim de que seja aprimorada a qualidade das informações pertinentes ao caso, aliada à necessidade de melhor estruturação de órgãos e setores para otimização de procedimentos pertinentes à vigilância e ao controle sobre produtos e assistência ao usuário, em busca da melhoria da qualidade de vida das populações e do meio ambiente expostos a agrotóxicos.

2. Escopo do Projeto

2.1. Entregas: Ao final do projeto deveremos ter documento da esfera federal que contenha ações mínimas que caracterizem a implantação da vigilância; publicação de Portaria que institua e repasse incentivo financeiro e projetos locais com