T1 - DIreito

TRABALHO
117- Direito, Legislação e Ética

Leia a matéria abaixo e responda. O não atendimento ao recall por parte dos consumidores ou a demora no atendimento por parte das empresas demonstra a falta de cidadania. Por quê?

R. Sim.
Lendo a matéria (80% dos motoristas não fazem recall de SAULO LUZ) somente 19% atendeu ao chamamento ao recall, ou seja, não atenderão 81% demonstrando falta de conscientização por parte dos consumidores da importância de participar. Podendo comprometer sua própria vida, de seus familiares ou de terceiros nas ruas.
Conforme informação sobre a Lei 8.078/90 do CDC, e lendo a matéria verifico que as empresas não estão atendendo ao CDC conforme deveriam “O recall tem que ser melhor informado. A divulgação parece não estar chegando aos consumidores. Além disso, o apelo do recall é muito importante. Não adianta comunicar sem dizer quais os riscos e perigos”
O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.
É utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo.
A importância de atender ao chamamento é para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos.

O que diz a Lei
No Brasil, o instituto do recall está previsto no art.10 e parágrafos da Lei Federal 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, que define:

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber