Políticas Públicas

Politicas Públicas, Intersetorialidade e Desenvolvimento Social

Resumo:
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as possibilidades e limites da intersetorialidade das politicas do programa Minha Casa Minha Vida.
Para Nascimento (2010, p.100) constitui uma percepção que deve informar uma nova maneira de planejar, executar e controlar a prestações de serviços, de forma a garantir um acesso igual dos desiguais.

Introdução:
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 459/2009, convertida na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), além de outras providências, com o objetivo de estimular o setor imobiliário voltado para a baixa renda.
Segundo a Lei, os beneficiários desse programa serão aqueles que se enquadrarem na faixa de renda de cinco mil reais, devendo ser priorizados os critérios de tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e a adequação ambiental e urbanística dos projetos.
A lei destaca que terão prioridade como beneficiários os moradores de assentamentos, irregulares ocupados por população de baixa renda que, em razão de estarem em áreas de risco ou de outros motivos justificados no projeto de regularização fundiária, excepcionalmente tiverem de ser realocados.
Esse programa prevê subsídios de R$ 34 bilhões, juros mais baixos e prazos de financiamento maiores para as famílias de baixa renda, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O programa Minha Casa Minha Vida faz parte do programa nacional de Habitação e possibilita o financiamento de imóveis em até 30 anos.
O programa busca, primordialmente, criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda mensal de até 6,9 salários mínimos, que residam em quaisquer dos municípios brasileiros.
Sua meta era a construção de um milhão de moradias.
Entre 2011 e 2013, foram investidos R$ 328,1 bilhões no eixo Minha Casa, Minha Vida, segundo 9º Balanço do PAC. O