Sociologia juridica

XISTOS, brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em SP, ajuizou...

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

... contra TIBÚRCIA e XÊNIA, menores representadas por sua genitora.

Sustentou na separação judicial, homologada em 12/03/2008, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositados em c/corrente. Assumindo, ainda, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas.

Na ação revisional sustenta que o valor da contribuição mensal de alimentos tornou-se excessivo, alegando, ainda, que sofreu substancial diminuição de patrimônio em virtude de falta de clientes e empobrecimento dos mesmos. Alega também que, constituiu nova família, sendo responsável pelo provimento desta e do nascimento de seu filho “xistos jr.” Aumentou ainda, mais gastos do requerente.
Oferece as filhas pensão no valor de R$ 1.000,00 reais entendendo suficiente para alimentá-las. Pois, deve ser considerado a reciprocidade do dever de alimentar. Esclarece que, a genitora tem boa situação financeira, é professora em escola particular que, as filhas tem 6 e 8 anos e estão em escola particular.

Requer a tutela antecipada para redução dos alimentos para o valor pleiteado, a procedência do pedido e a condenação das requeridas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, dando à causa o valor de R$ 12.000,00 mil reais. O juiz determinou citação deixando para apreciar a tutela após resposta das rés. (obs. 12x 1.000,00 = 12.000,00).

Questão: atue na defesa das menores abordando as questões de direito material e processual pertinentes á sua defesa.

- Lei. 5.478/68 – Lei de Alimentos.
- Art. 100 V
- Art. 467, 468 e 471
- Art. 602, § 3º Lei