Sistemas de Direito

2 - SISTEMAS DE DIREITO.

Há vários tipos de ordenamentos jurídicos no planeta, podendo, os mesmos, serem classificados em famílias. Essas “famílias” são os sistemas jurídicos. É importante conhecer tais sistemas para localizar melhor o Direito Brasileiro no mundo e na história.
Há vários autores que estabelecem diferentes sistemas. Para René David os sistemas são quatro: Romano-germânico, Common Law, Socialista e os Sistemas Religiosos. No Mundo atual não existe mais o socialista, pelo que não será exposto.

SISTEMA DA COMMON LAW: Proveniente do direito inglês. Elaborado com base no direito costumeiro, sendo baseado, hoje, nas decisões dos juízes. Não é a lei que é o suporte, mas sim as várias decisões em relação a casos idênticos ou semelhantes. Existe lei escrita, mas é secundária, o mais importante são os julgados, a jurisprudência.

SISTEMAS RELIGIOSOS: Também chamados de filosóficos. São os que partem de grandes religiões que influenciam o direito. O maior deles é o muçulmano, ligado à religião maometana, islâmica. Tudo gira em torno da religião e o principal livro é Corão. Outros importantes sistemas religiosos são o Hindu, da Índia e o Chinês.

SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO: É o sistema do qual faz parte o Direito Brasileiro. É o mais difundido pelo mundo, sendo fundamentado pela razão e pela ciência. Nesse sistema há um corpo de leis codificado, que surge das necessidades sociais e dos estudos referentes a cada tema objeto do Direito. Após virar lei a regra se torna obrigatória e os casos serão julgados conforme dispuser a lei.
É importante ressaltar que não estão afastadas totalmente as características dos outros sistemas, mas as mesmas são sensivelmente diminutas. Exemplo disso é que no Direito Brasileiro o casamento (que é um instituto religioso) é regulado por lei, segundo os costumes da Igreja (assim, por exemplo, um homem não pode se casar com duas mulheres ao mesmo tempo); igualmente, em casos onde a lei não resolve completamente pode-se