SISTEMA UNICO DE SAUDE

O Sistema Único de Saúde surgiu a partir da 8ª conferência nacional de saúde junto com a reforma sanitária e depois de longas reivindicações sociais por uma assistência mais digna e universal.Em 1988 foi criado pela Constituição Federal para ser o sistema de saúde de todos os brasileiros, já que antes só quem tinha assistência a saúde era quem podia pagar pelos serviços de saúde privado ou quem trabalhava e era assegurado pela previdência social.Além disso , a saúde passou a ser direito do cidadão e dever do Estado.
O SUS é regulamentado pela lei orgânica 8.080, sancionada em 1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS),dispondo sobre as condições para a promoção ,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. E também pela lei 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
De acordo com a Lei 8.080 o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.