Sistema judicial no islã

O Sistema Judicial no Islã

O homem é um ser social por natureza, e é por esta razão que não se pode viver completamente sozinho, é necessária a convivência com outros. Consequentemente surgem atritos, quando seus interesses pessoais entram em conflito ou quando se considera que os direitos individuais de um afetam os direitos de outros, onde uma das partes é forte, e outra é fraca, sendo incapaz de defender a seus direitos.

Segundo o Alcorão, Deus diz: “Enviamos os Nossos mensageiros com as evidências: e enviamos, com eles, o Livro e a balança, para que os humanos observem a justiça;” (Alcorão 57:25)

Então, com a formação da grande Comunidade Muçulmana, foi necessário formular um código legal baseado no Alcorão (que contém os princípios gerais das leis) e na Sunnah (que detalha as leis a partir do exemplo do Profeta Muhammad), que ajudasse os muçulmanos a conhecerem qual era a Vontade de Deus para todos os assuntos. Para isso, os sábios dos primeiros séculos do Islam trabalharam sem cessar sobre os princípios expostos no Alcorão e na Sunnah, formulando um código normativo de todos os atos humanos, que orientasse os muçulmanos a respeito do modo que Deus, queria que vivessem. Assim se estabeleceu a Shari'a, a lei islâmica, uma Lei única que emana de Deus, a ser seguida por todos os muçulmanos de todos os lugares do mundo, em substituição ao costume local.
O primeiro princípio da Shari'a é a permissibilidade: tudo que Deus, proibiu é ilícito e as coisas não mencionadas na lei são lícitas.

Por essa razão a existência de um juiz é considerada pela lei islâmica e pelas leis de todas as religiões reveladas como sendo tanto uma obrigação religiosa, quanto uma necessidade da vida humana. O Islã mostra grande preocupação com o sistema judicial prescrevendo para isso muitas injunções legais, já que sua doutrina busca a misericórdia, igualdade, justiça e liberdade, retirando as pessoas da opressão e desigualdade.

A Lei que regulamenta as obrigações