SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO A O
José Wilker da Silva Dayube
PROJETO DE AÇÃO – AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO AO GRUPO DE CONDICIONALIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS JAGUARÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA
IPIRÁ
2015
JOSÉ WILKER DA SILVA DAYUBE
PROJETO DE AÇÃO – AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO AO GRUPO DE CONDICIONALIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS JAGUARÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II do 6° semestre.
Prof:
IPIRÁ
2015
1. APRESENTAÇÃO
O Brasil possui elevado índice de concentração de renda e de riqueza em um pequeno percentual de pessoas, grande parte das famílias brasileiras vive em situação de pobreza. Dessa forma, o governo criou programas sociais que pudessem contemplar essas famílias e como garantia de uma renda mínima o governo federal criou o programa bolsa família visando ser uma estratégia importante para o combate à pobreza no país. Este programa tem como proposta promover uma articulação com outros programas e políticas sociais, facilitando a adoção de ações intersetoriais.
Este projeto tem como finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Ipirá, que estão com seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados por motivo de não estarem cumprindo algumas das condicionalidades exigidas pelo referido programa.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
As condicionalidades são os compromissos nas áreas da