Sistema Administrativo Brasileiro

Sistema Administrativo Brasileiro

A estrutura de administração pública é chamada de máquina administrativa do Estado porque ela se compõe de um conjunto de órgãos e de entidades e de agentes. Então os agentes é que demonstram essa capacidade volitiva, são eles que praticam a ação que é conferida a um órgão ou entidade. Então essas atribuições estatais são colocadas em pontos estratégicos a depender da especialidade de cada órgão ou cada entidade. Normalmente são criados por lei, e recebem competências do estado para cada um exercer uma função específica. É a chamada teoria do órgão, onde cada entidade e cada órgão será criado com uma finalidade específica. Pode ser comparado ao corpo humano, pois cada célula, cada tecido desempenha sua determinada função e não pode ser substituído por outro.
Nessa mesma linha, a gente tem esse escalonamento de atribuições no âmbito administrativo, essa distribuição de funções. E precisamos conseguir caracterizar essas entidades.

1- Personalidade Jurídica do Estado

O estado é detentor de uma personalidade jurídica de direito PÚBLICO. Quando ele se relaciona no âmbito interno,no âmbito da Federação,ele é considerado uma personalidade interna,e quando trata dessas relações no âmbito internacional,então ele terá uma personalidade externa. Da mesma forma que o Estado brasileiro recebe,constitucionalmente,todas as suas incumbências ( o que vai fazer,como fazer,etc), nós temos as estruturas internas,compostas dos órgãos e das entidades. Então essa soma de órgãos e entidades com os agentes, é o que a gente chama de máquina administrativa. Dentro dessa grande estrutura chamada administração pública, nós temos as entidades,que são personificadas e outras entidades que não tem essa personificação. Ou seja,entidades que são sujeitas a direitos e obrigações e outras que não podem ser atacadas ou alcançadas, isto é,não podem assumir uma responsabilidade. O órgão tem algo interessante que é a capacidade volitiva. Ele expressa sua