SINTEGRA

SINTEGRA
Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com Mercadorias e
Serviços

O QUE É?
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Conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas
Administrações Tributárias e entre as mesmas.

QUANDO FOI CRIADO?
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Foi instituído através do Convênio ICMS 78/97, de 25.07.97, publicado no D.O.U de 05.08.97, e sua implantação obedece ao Convênio ICMS
20/00, de 24.03.00, publicado no D.O.U de
04.04.00.

MEDIDAS DE IMPLANTAÇÃO
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Maio 1998
Cadastros
estaduais na internet www.sintegra.gov.br. Desenvolvimento Validador Sintegra.
Dezembro 1999 – Cadastros de todas UFs; informações de ingresso de mercadorias na
Suframa.

MEDIDAS DE IMPLANTAÇÃO
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Março 2000 - Convênio ICMS 20/00 – regulamenta o intercâmbio de informações entre as UFs.
Março 2002 - Convênio ICMS 30/02: altera
Convênio 57/95. Nova forma de envio das informações interestaduais - notificados passam a ter obrigação de enviar arquivos somente para sua própria Secretaria, cabendo a esta trocar as informações diretamente com outras UFs.

OBJETIVOS
Para os Contribuintes:

Para o Fisco:

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Simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais. Propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.

BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES
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Com a implantação do Sintegra os contribuintes ganharam algumas vantagens, tais como:
Programa validador fornecido pela Sefaz.
Entrega em meio magnético, disquete ou
Internet.

BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES
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Possibilidade de importação de dados a partir dos softwares utilizados