sindrome de down
No Brasil, de acordo com o último censo realizado em 2010, estima-se que em torno de 45,6 milhões de brasileiros, ou seja, 23,9% da população é portadora de algum tipo de deficiência.
No âmbito de educação, a UNESCO realizou, em 1990 a Conferência Educação para Todos, nesse projeto educacional, foi chamada a atenção para a tomada de medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.
A opção pela escola inclusiva foi oficialmente assumida por diversos países através da Declaração de Salamanca (ONU/UNESCO,1994).
O reflexo de tal movimento pela inclusão está visivelmente expresso na legislação brasileira, que se posiciona pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns da escola, em todos os níveis, etapas e modalidade de educação e ensino.
Políticas Educacionais
O atendimento institucional às pessoas com necessidades educacionais especiais surgiu de forma tímida no Brasil durante o Império, com a criação, em 1854 do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamim Constant (IBC), e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos no Rio de Janeiro.
Em1954, surge a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Em razão das disposições da Lei n.º 4.024/61, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1961, prioriza-se o atendimento às pessoas com necessidades especiais dentro do sistema geral de ensino.
Em 1973, o MEC cria o Cento Nacional de Educação Especial (CENESP), responsável pela gerência da educação especial no Brasil. Todavia, ainda não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação, permanecendo a concepção de “políticas especiais” para tratar da educação de alunos com necessidades educativas.
Em 1999, o Decreto n.º 3.298 ao dispor sobre a Política Nacional para a integração da