SIMBOLOS USADOS NOS TEXTOS JURÍDICOS

NOME – WASHINGTON LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO
CURSO - DIREITO 1º SEMESTRE 1ºBIMESTRE
PROFESSORA - FERNANDA
DISCIPLINA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim.
O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas.
Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.

Caput= indica a parte principal de um artigo!

art.= artigo

art. 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...

um artigo possui apenas um parágrafo este é identificado como “parágrafo único” OU §único= parágrafo único

§ = parágrafo

Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

COMO LEIO ISTO: “art. 2.º, § 1.º, III, b” =?

RESPOSTA =“artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.

MENSAGEM:
A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO POR ONDE PASSA O DIREITO PARA A RECONSTRUÇÃO DOS FATOS & A APLICAÇÃO CORRETA DA NORMA

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E QUEM PREFERE MANTER-SE INERTE, PARALISADO, CEGO OU PROPOSITADAMENTE IGNORANTE
A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO CRIADO POR DEUS POR ONDE PASSA O EVANGELHO PARA O ACONSELHAMENTO DAS PESSOAS & A APLICAÇÃO CORRETA DAS NORMAS DAS ORAÇÕES PARA CADA CASO