Serviço social

BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Bolsa Família integra o Plano Brasil sem Miséria (BSM). Atende cerca de 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita de R$ 70 a R$ 140 mensais.
A execução do Programa é instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto 5.209/04.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existente no Brasil.
O programa possui três eixos principais: a transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
As condicionalidades são: Na educação, as crianças devem está matriculadas e com freqüência mensal mínima de 85% e os adolescentes de 16 e 17 anos devem ter freqüência de 75%. Na saúde devem esta com o cartão de vacina das crianças em dia, e mulheres de 14 a 44 anos devem fazer acompanhamento e, se gestante, o pré-natal. Na Assistência Social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Conivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e ter freqüência de 85% da carga horária mensal.
O Programa atende famílias em todo o território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico de R$70, o variável de R$32, o variável adolescente e jovem (BVJ) de R$ 38, o variável gestante (BVG) de R$32, o variável Nutriz de R$32, e o Brasil Carinhoso. Os valores dos benefícios pagos