Serviço social e previdencia

INTRODUÇÃO
A saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196 da Constituição de 1988). O programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é uma das maneiras de garantir os direitos aos usuários da rede pública de saúde, respeitando os princípios constitucionais da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, instituiu-se o programa de TFD como um instrumento legal que visa garantir os direitos dos cidadãos à saúde1.
O TFD, instituído pelo Ministério da Saúde, é um instrumento legal que garante, no âmbito do SUS, o tratamento médico para pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de residência e/ou que necessitem de assistência médico-hospitalar com procedimentos considerados de alta e média complexidade eletiva2.
Compete a esse programa oferecer: consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar e/ou cirúrgico previamente agendados; passagens de ida e volta para que o paciente possa deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar à sua cidade de origem e ajuda de custo para alimentação e hospedagem3.
Uma das doenças crônicas que requerem tratamento de alta complexidade é a insuficiência renal crônica, que tornou-se um dos problemas de saúde pública por suas crescentes taxas de prevalência4,5.
Outra doença é o câncer, que se configura como a segunda causa de morte por doença no Brasil e da qual a cada ano surgem, aproximadamente, 400 mil novos casos6.
Dentre os tipos de câncer, a leucemia é objeto de estudo, talvez por ser uma doença letal que atinge uma população jovem, ainda em fase produtiva, e que necessita também de assistência de alta complexidade6.
O objetivo deste estudo foi traçar o perfil demográfico e outras características dos pacientes portadores de leucemia e renais crônicos em tratamento no Hospital Ophir Loyola (HOL), usuários do TFD, bem como verificar se os mesmos estão sendo atendidos conforme o previsto na normatização do programa.
MATERIAIS E MÉTODOS
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