Serviço Social no Judici ario

Serviço Social no Judiciário

Prof.ª Mª Maria de Fátima Lessa Bellé
Assistente Social do Tribunal de Justiça-MS

Características
 Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o surgimento das primeiras escolas de
Serviço social no Rio de Janeiro e nos anos 1940 no Judiciário Paulista.
 Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente.

Características
O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151.

Características
 Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento, medidas socioeducativas, conselhos de direito,
Ministério
Público, sistema penitenciário)

Características
 Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção.  Enfrentamento das questões sociais.
 Exercício do projeto ético-político.

Ponto de partida
 Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.
 Art. 4º Constituem competências do
Assistente Social:
 … XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Ponto de partida
 Art.
5º
Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
 … IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de
Serviço Social.

Histórico
 Ao longo do processo histórico de atuação do serviço social no judiciário teve como metodologia operacional do
“serviço social de casos individuais”
 Etapas: estudo, diagnóstico, tratamento/intervenção.  Conceito de diagnóstico social (Mary
Richmond -1917)

Histórico
 Doutrina social da igreja