Servidor Público

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE
FACULDADE SANTO AGOSTINHOM – FSA
COORDENAÇÃO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO II
PROFA: ANDREA FIALHO

ESTUDO DIRIGIDO: SERVIDOR PÚBLICO
I- A Partir da leitura do art. 37, I – XVIII, art. 38, 39, 40 e 41 da CRFB/88, bem como do texto sobre servidor público, responda as questões a seguir:

1. Conceitue agente público e indique as suas espécies.
2. Caracterize as modalidades de agentes servidores administrativos.
3. Quem pode ocupar os cargos, empregos e funções públicas?
4. Como se dá o acesso aos cargos e empregos públicos?
5. O acesso as funções públicas e aos cargos em comissão se dá através de concurso público?Justifique.
6. Qual o prazo de duração do concurso público?Cabe prorrogação do prazo do concurso?
7. Pode ser realizado concurso público, mesmo que o concurso anterior ainda esteja dentro do prazo de validade?Justifique.
8. Em que circunstância poderá ocorrer contratação por tempo determinado?
9. Quais as modalidades de retribuição pecuniária do servidor público?
10. Qual o limite da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos?
11. Qual o teto dos servidores e empregados municipais?
12. Qual o teto o teto das remunerações e vencimentos nos Estados e Distrito Federal?
13. Como e quem é responsável pela fixação da remuneração e dos subsídios?
14. A CRFB/88 admite a equiparação, vinculação e redução da remuneração e do subsídio? Justifique
15. A acumulação remunerada de cargos se dá em que circunstância? E quais as hipóteses de aplicação?
16. Qual o regime remuneratório do servidor público, no exercício de mandato eletivo?
17. O que é subsídio e aquém se aplica?
18. Quais as formas de provimento?
19. Quais as hipóteses de vacância?
20. Diferencie vitaliciedade de estabilidade.
21. O que é estabilidade e quais os seus requisitos?
22. Em que circunstâncias o servidor estável perderá o cargo?
23. A quem é assegurado o regime de previdência? E