Semana 1

Semana 01 segunda-feira, 23 de março de 2015

17:00

CASO 1
Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Em razão do sistema acusatório adotado pelo ordenamento brasileiro, o acusado é sujeito de direitos no processo, tem direito a nomear defensor, a ser interrogado como forma de defesa e tem direito a contraditório e ampla defesa.
Ele deveria ter sido citado a apresentar defensor, e não tendo o juiz nomearia um. Deveria ter sido intimado de todos os atos.
Se ele for citado por edital e não comparecer, o processo será suspenso.
Sistema processual acusatório, onde o réu é sujeito de direitos, os atos processuais são públicos a figura do acusador, do julgador e do defensor não se confundem na mesma pessoa. E sempre há o contraditório e ampla defesa.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP,
Carlos
X a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre,