Semana 1

Semana 1 :
1) Sim. Pois o casal estava residindo e domiciliado no Brasil. Entretanto há vários fatores que devem ser levados em conta. Pois o registro pode não ter sido homologado no Brasil . Ou a outra parte pode não aceitar o foro Brasil.
B) Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando :
II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação (3); Não é obrigação.

2) Letra D
Semana 2:

A) Sim, O foro correto é no domicilio do autor da herança. No caso Florianópolis. Porém é competente o foro :
I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo;
II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

B) Relativa, segundo ART. 96 DO CPC. VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. A competência para o processamento de ação... de inventário, regulada no art. 96 do CPC, é territorial, sendo de natureza relativa, portanto, pelo que não admite correção...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063894190 RS AMNS Nº 70063894190
2.) c.

Semana 3:

A) Sim, pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário com base no artigo 42º, §§ 1º e 2º, do CPC, trata-se de legitimidade das partes, pois quando houver alienação da coisa litigiosa ou do direito litigioso á titulo particular entre vivos, firmando o princípio da inalterabilidade, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária, o ingresso do adquirente concessionário como assistente do alienante ou cedente, assim pode o réu recusar o ingresso do cessionário.
b) Sim, pois vincula excepcionalmente quem não é parte do processo submete-se ao efeito da coisa julgada, conforme, artigo 42º, § 3º, CPC.
2) c)

Semana 4:

Sim. De acordo com o artigo 46º, inciso I, do CPC,
b) Não. Por ser tratar de mais de uma relação jurídica distintas, razão pela qual o litisconsórcio é simples, já que o juiz não estará obrigado a decidir de modo uniforme. (Art.47 e 48 do CPC)

c)