SEM TITULO

FACULDADE DE DIREITO METODOLOGIA CIENTFICA PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIES FINANCEIRAS ENTENDIMENTO ATUAL DA JURISPRUDNCIA JSSICA GALINDO DOS REIS CUIAB MT 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIES FINANCEIRAS ENTENDIMENTO ATUAL DA JURISPRUDNCIA Projeto de Pesquisa Acadmica apresentado ao Professor Jos Aparecido Thenquini, Docente da Disciplina de Metodologia Cientfica do 2o Ano de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso como requisito ao cumprimento de ementa disciplinar. CUIAB MT 2014 OBJETO TEMA Responsabilidade Civil das Instituies Financeiras entendimento atual da jurisprudncia. PROBLEMA A evoluo nas relaes de consumo trouxe tona a insuficincia da defesa do consumidor em face do poderio econmico do fornecedor de produtos e servios. Diante de tal insuficincia, os consumidores passaram a partir de 1990 com uma legislao prpria nas relaes com fornecedores de servios ou produtos o Cdigo de Defesa do Consumidor. O objeto da pesquisa ser apurar a aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor na responsabilizao das instituies financeiras, tratando dos certames jurdicos o qual o assunto tratado na atualidade, principalmente no tocante do entendimento e julgados acerca de tal responsabilizao. OBJETIVOS GERAL Apurar a aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor na responsabilizao das instituies financeiras, e sua aplicao na atualidade com a jurisprudncia recente. ESPECFICOS Identificar atravs de pesquisa dos principais doutrinadores do assunto a evoluo histrica da aplicao da responsabilidade civil s instituies financeiras, principalmente com o advento do Cdigo de Defesa do Consumidor, na forma da lei n 8.078 de 1990 Conceituar a Responsabilidade Civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva e sua conexo com o tema em estudo Destacar os principais fundamentos que embasam as decises nos tribunais de condenao dos bancos, fornecendo dados com os ndices de ingresso no judicirio e os principais conflitos que