segurança no trab
Acidente de trabalho: conceito legal Numa sociedade democrática, as leis existem para delimitar os direitos e os deveres dos cidadãos. Qualquer pessoa que sentir que seus direitos foram desrespeitados pode recorrer à Justiça para tentar obter reparação, por perdas e danos sofridos em consequência de actos ou omissões de terceiros. As decisões da Justiça são tomadas com base nas leis em vigor. É bom que o trabalhador também tenha algum conhecimento sobre as leis que foram elaboradas para proteger seus direitos. Por isso, é importante saber o que a legislação entende por acidente de trabalho.