Saude

1. Introdução
O presente trabalho buscará discutir pontos de semelhanças e diferenças entre as comissões internas de prevenção de acidentes, notadamente, com a utilização das Normas Regulamentadoras (NR 5, NR 18, NR 22, NR 29, NR 30 e NR 31).
Contudo, iniciamos nosso estudo através de uma argumentação crítica em torno do papel dessas comissões internas, dentro de uma visão mais ampla do atual quadro de acidentes de trabalho no Brasil.

2. A CIPA e suas diversas faces
Campos (2002, p. 229) alerta que embora a Norma Regulamentador NR – 5 apresentem vários aspectos do funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ela não é suficiente para atender as diversas dinâmicas inerentes a esse importante instrumento de segurança do universo laboral. Internacionalmente, existem vários outros dispositivos que procuram trazer diretrizes mais específicas, ou nuançais que atendam as demandas condicionadas a uma atividade econômica. Campos (2002, p. 229) observa ainda que o ponto central para o entendimento dessas questões deve partir do foco nos sistemas de gestão, notadamente: da qualidade (ISO 9000), de meio ambiente (ISO 14.000), de Segurança e Saúde Ocupacional (BS 8.800 – Norma Inglesa e Série 81.900 – Normas Espanholas), bem como os contratos coletivos de trabalho, ou acordos, ou convenções (comissão bipartites), entre trabalhadores e empregados, que podem ampliar e aperfeiçoar esse sistema.
Essa preocupação com as questões de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil possui um marco temporal importante, a saber: o decreto-lei 7.036/44. Segundo Saliba (2004, p. 292), esse decreto instituiu a obrigatoriedade das empresas brasileiras criarem organismos internos, contribuindo assim para a formação de esforços de trabalhadores e de empregados em busca da prevenção de acidentes do trabalho. Especificamente em seu art. 82, o citado decreto-lei apresenta o nascedouro legal de nossas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (SALIBA, 2004, p.