sabedoria

Estado
Conceito e Organização

O estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma constituição escrita, é dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externa. O estado é responsável pela organização e pelo controle social. De acordo com o atual código civil, o estado possui personalidade jurídica de direito público, com prerrogativas especiais, para que posa ser atingida a finalidade de interesse público. O fim do estado é assegurar a vida humana em sociedade. O estado deve garantir a ordem interna, assegurar a soberania na ordem internacional elaborar as regras de conduta e distribuir a justiça. Nesse contexto, insere-se o direito administrativo, como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do estado, bem como entre este e os administrados. O estado é uma sociedade política adotada de algumas características próprias como : povo, território e soberania. Esses três elementos são indispensáveis para noção de um estado independente: povo ( titular do poder), território (base), poder (energia capaz de coordenar e impor decisões visando á realização de determinados fins) e finalidade. A forma de governo indica a maneira pelo qual se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre o povo e seus governantes. As formas mais comuns de governo são:
-Monarquia- caracteriza-se pela ascensão automática, hereditária e vitalícia do poder.
-República- caracteriza-se pela eletividade periódica do chefe do executivo para um mandato previsto na constituição. A forma de estado diz respeito a existência ou não se uma divisão territorial do poder, ou seja, ou o estado é unitário ou ele é federado. Unitário que se apresenta na forma se um poder concentrado em um órgão central, ou possuem autonomia conferida pela constituição federal e com um poder central e soberano.