Royalties do petróleo: não tributação significa não representação

Royalties do petróleo: não tributação significa não representação

Atualmente, há um forte movimento para alterar a distribuição dos royalties do petróleo, tornando a distribuição desses recursos mais equânime entre estados e municípios não produtores. Entretanto, a ideia de que o acréscimo de receitas gerado pelos royalties pode favorecer o desenvolvimento do país não pode ser comprovada pela experiência prática dos governos que receberam tais recursos ao longo dos últimos anos. Particularmente, o que se percebe é que houve uma gestão inconsequente e imprudente de tais recursos, desperdiçando eventuais benefícios duradouros que essas receitas poderiam proporcionar aos brasileiros.
Um exemplo de desperdício da aplicação dos recursos dos royalties é o município de Presidente Kennedy. Este foi o município brasileiro que mais recebeu recursos do petróleo em todo o Estado do Espírito Santo, possuindo, segundo dados do IBGE de 2009, o maior PIB per capita do Brasil (R$ 71.942,58). Contudo, ao examinar-se essa região, constata-se que lá falta água e esgoto, bem como a educação não figura nem perto das melhores do país. A explicação para tal contradição está na corrupção e na má aplicação dos recursos dos royalties, pois estes foram utilizados em políticas assistencialistas e imediatistas, tais como cestas básicas e transporte público gratuito. Assim, o povo daquele município, ao receber a esmola de seu governo, não teve qualquer incentivo para criar um desenvolvimento sustentável de longo prazo, estando totalmente dependente da receita fácil dos royalties. Agora, caso a nova distribuição das receitas do petróleo ocorra, dificilmente a política assistencialista do governo local poderá ser mantida e o município poderá se tornar terra arrasada.
A pergunta que se coloca é a seguinte: por que motivo o aumento da receita pública, via royalties, não resulta em melhoras efetivas para a população dos governos que recebem tais verbas?
Na busca de uma resposta, pode-se fazer