ROTINAS TRABALHISTAS
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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................4
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5
3 CONCLUSÃO..........................................................................................................8
REFERÊNCIAS...........................................................................................................9
1 INTRODUÇÃO
Cada vez mais as Clínicas de Repouso vem ganhando o espaço que antes era dos Cuidadores de Idosos em função da Pec das Domesticas ,que regulamenta as atividades entre empregadores domestico e empregados domestico, incluindo os Cuidadores de Idosos. Mas será que todos sabem as formalidades legais para a abertura de uma Clínica de Repouso.
Qual o impacto da Pec das domesticas, o que está ocorrendo após a sua regulamentação, apesar de alguns benefícios dela ainda não terem entrado em vigor, como é o caso da Multa de 50% do FGTS em caso de demissão sem justa causa pelo empregador.
O que a nova Pec nós traz em relação a formalização do Contrato de Trabalho entre empregador domestico e empregado domestico.
2 DESENVOLVIMENTO
PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA ABERTURA DE CLÍNICA DE REPOUSO
O primeiro passo para se abrir uma Clínica de Repouso, é um local adequado, onde se possa ser instalada dentro das Normas Legais.
O segundo passo será uma Consulta de Viabilidade de endereço e nome, no Estado de Minas Gerais essa Consulta é feita através da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-JUCEMG, no endereço eletrônico www.jucemg.mg.gov.br.Nesta consulta serão coletados os dados como Nome Empresarial que será adotado, dados dos Sócios ou do Empresário, em caso de Firma Individual,