Roteiro de Estudo
Modal Aéreo
1. Quais são as finalidades do Conhecimento de Embarque?
R:O conhecimento de embarque tem três finalidades:
- Contrato de transporte - entre o transportador e o embarcador, sendo emitido após o embarque da carga que representa. É comum que a reserva de praça, isto é, do espaço para utilização no navio, seja realizada sem a assinatura de qualquer documento, representando sempre um ato de confiança entre o transportador e o embarcador.
- Recibo de entrega da mercadoria - ao transportador ou a bordo do navio, sendo a comprovação documental do armador de recebimento da carga para transporte.
- Título de crédito - o que significa que é o documento de resgate da mercadoria junto ao transportador, no destino final para o qual o transporte foi contratado. Pode, também, ser transferido a terceiros mediante endosso.
2. O que é um Conhecimento de Embarque?
R: Conhecimento de embarque é o documento emitido por conta do transportador, descrevendo-se o tipo e quantidade de mercadorias embarcadas, e mencionando o embarcador, o consignatário, os portos (aeroportos) de embarque e descarga, o nome do navio (avião) transportador e o valor do frete. Deve ser assinado pelo comandante (capitão) do navio ou avião ou preposto expressamente autorizado para tanto, admitindo o recebimento das mercadorias descritas a bordo do navio ou avião mencionado, em boa ordem e condições, no local ou porto mencionado, com a obrigação de entregá-las, no porto ou local de destino mencionado, nas mesmas condições recebidas, ao consignatário nomeado ou o portador do conhecimento de embarque, mediante o pagamento de um frete.
3. Quais são as diferenças entre AWB, MAWB e HAWB?
AWB (AirWaybill): Documento que contempla o transporte de bens por via aérea. Emitido para o remetente pelo transportador, quer companhia aérea ou agenciador de cargas, como recibo dos bens e prova das cláusulas do contrato de transporte. O documento traz informações sobre o