RNR AGUA

1- Quem deve solicitar
Usos, obras ou atividades, que não são licenciáveis em outros locais, estão sujeitas ao licenciamento para obtenção do Alvará de Licença Metropolitana quando localizadas nas Áreas de Proteção dos Mananciais ou na Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti, da Região Metropolitana de São Paulo estão. São elas:

• Residências unifamiliares;
• Estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais;
• Escolas
• Clubes

Quando o empreendimento, obra ou atividade está relacionado na Resolução CONAMA 237/97 ou no artigo 57 do Decreto 8468/76, o mesmo está sujeito às Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e o Alvará de Licença Metropolitana será emitido juntamente com a Licença Prévia. Quando não, o Alvará será emitido isoladamente.
Excluem-se da obtenção do referido Alvará:

• Calçadas públicas;
• Cercas para delimitação de lotes ou glebas;
• Instalação de medidor de energia elétrica;
• Poste de energia elétrica em calçada pública;
• Aceiro

Regularizações de Empreendimentos que impliquem na Compensação:
Para aplicação desses mecanismos, diferenciados conforme a bacia hidrográfica em que o empreendimento estiver localizado procure a Agência Ambiental que atende sua região.

2- Uma nova visão de gerenciamento de recursos hídricos, por Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) em Área de Preservação Ambiental Municipal (APAM) estabelecida em cada município em todo o seu território municipal (uma APA ou APAM para cada município) é apresentada. Esta nova visão seria revestida das mais extensas prioridades e, harmoniosamente, estaria em pleno e efetivo contato com as outras APAMs de outros municípios.
O modelo atual, vigente, para recursos hídricos, é distante do problema, das soluções e da participação pública efetiva. O gerenciamento local torna-se mais eficaz em razão das peculiaridades de cada região, ou melhor, de cada cidade: sua cultura, sua situação econômica, sua vocação, etc.
Assim, cada gestão hídrica,