Rios

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

4
Vistos,

ACÓRDÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

relatados

e

discutidos

estes

autos

de

AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 814.393-5/0-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é agravante FRANCISCA MALIMPENSA

KNOLL sendo agravada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

ACORDAM, Tribunal seguinte de

em

Nona do

Câmara de

de São

Direito Paulo,

Público proferir AO

do a

Justiça

Estado

decisão:

"DERAM

PROVIMENTO

PARCIAL

RECURSO, íntegra

V.U.", de conformidade este acórdão.

com o voto do Relator, que

O

julgamento

teve

a

participação

dos

Desembargadores ANTÔNIO RULLI e OSNI DE SOUZA.

São Paulo, 03 de setembro de 2008.

GONZAGA FRANCESCHINI Presxdente e Relator

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO N° 13.968 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 814.393.5/0

1

Trata-se de agravo de instrumento interposto por

FRANCISCA MALIMPENSA KNOLL nos autos da ação ordinária que move em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

manifestando seu inconformismo à r decisão reproduzida a fls 52/53, que a) indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fornecimento do medicamento "Temsirolimus", destinado ao

tratamento de câncer catalogado na "CID C64 (Neoplasia Maligna do Rim), com metástase em sistema nervoso central, ossos, adrenal, linfonodos e pulmão" (fls 36), e b) negou a gratuidade da Justiça, embora atenda aos requisitos para a obtenção desse benefício, observando que os custos do medicamento importariam num gasto mensal superior a quinze mil reais Defendo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal por r decisão do eminente Desembargador MARREY UINT (fls 57), o recurso foi após redistribuído (fls 60) Desnecessárias a requisição de informações e a mtimação do agravado para resposta, porque ainda não citado 2 De rigor, "data