Retenções de ir, csll, pis e cofins

UNIVERSIDADE DE UBERABA GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte

LABORATÓRIO IV

UBERABA/MG
2011

GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte
Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba, como requisito do componente curricular laboratório IV, sob a orientação do professor Marco Antônio Caetano Oliveira.

LABORATÓRIO IV

UBERABA/MG OUTUBRO/2011

IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - RETENÇÃO NA FONTE RETENÇÃO DO IR FONTE
Os pagamentos ou créditos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (§ 1º do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999), bem assim pela mediação de negócios, propaganda e publicidade e nos pagamentos a cooperativas de trabalho e a associações profissionais ou assemelhadas, já se sujeitavam, anteriormente a 1º de fevereiro de 2004, à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5% (um e meio por cento). Da mesma forma, já havia obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra, à alíquota de 1% (um por cento). A partir de 1º de fevereiro de 2004, por disposição da Lei nº 10.833/2003, os pagamentos ou créditos efetuados por pessoa jurídica, a título de prestação de serviços, a outra pessoa jurídica que tenha por atividade a prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, passou a sujeitar-se à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento). Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte os rendimentos do trabalho