Resíduos

POLÍTICA EUROPEIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mário Russo
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal [e-mail] Sumário
1. Introdução
2. Enquadramento legislativo
3. Gestão de resíduos sólidos na UE
4. Setor dos RSU em Portugal
5. Conclusões

União Europeia

O Problema
Disfunções sociais e ambientais: Catadores no aterro de Matosinhos, Portugal

Portugal, 1993
Fonte: Autor

Ciclo dos resíduos sólidos

Fonte: Fernando M. Fernandes, Sotkon, 1º Congresso Gestão sustentável de resíduos de África, Lobito 2012

Lixeiras a arder e montanhas de resíduos : Perigo para a saúde pública

O Problema

Portugal, 1993

Fonte: Autor

Enquadramento legislativo
Regulamentos, Diretivas, Decisões e Pareceres
Legislação portuguesa fortemente influenciada / condicionada pela da
União Europeia

 Os Regulamentos comunitários são instrumentos de carácter geral e,

aplicáveis direta e obrigatoriamente em todos os Estados Membros.
Não carecem de transposição para o direito nacional como lei e são imperativos quanto aos fins e no que respeita aos meios a atingir.
 As Diretivas requerem uma transposição para o direito nacional de

cada país membro, deixando em aberto a escolha das formas e dos meios para a sua concretização, dispondo de um prazo para as por em prática. A maioria dos diplomas comunitários no domínio dos resíduos sólidos é apresentada sob a forma de Diretivas. As contravenções são submetidas ao Tribunal de Justiça da UE.

Enquadramento legislativo
Regulamentos, Diretivas, Decisões e Pareceres
 As Decisões são atos individuais emanados da UE, não

normativos, que vinculam apenas os destinatários, um estado membro ou uma empresa de um estado membro.
Podem condenar ao pagamento de multas, por exemplo.
 Os Pareceres e Recomendações não têm alcance obrigatório, tratando-se apenas de opiniões técnicas ou jurídicas fundadas mas não vinculativas.

5 Grandes objetivos estabelecidos na política