Resumo

JUSTIÇA SOCIAL E DISTRIBUTIVA: BUSCANDO NA NORMA JURÍDICA A GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL

Almir de Araújo Medeiros1
Allan klebyson Silva Leite2 Larissa Cristine Daniel Gondim3

Resumo: O jusnaturalismo é uma corrente filosófica tradicional do pensamento jurídico que admite a existência de um elemento axiológico denominado de justiça. Essa corrente defende a presença de um direito natural superior ao direito positivo. No entanto, apesar de no decorrer da historia essa teoria não apresentar uma uniformidade consensual de pensamento entre seus defensores, existem aqueles que reconhecem e apontam a existência de correntes divergentes, mas que encontram entre si um ponto em comum: a certeza de que além do direito escrito existe uma norma superior que é a manifestação do direito justo. Segundo o pensamento jusnaturalista apresentado por alguns autores contratualistas, existiu um estado fictício em que os indivíduos viviam motivados pelo desejo, e enlaçados por uma condição de igualdade, chamado comumente entre eles de Estado de Natureza. Esse estado de natureza, relatado acima, é uma ficção criada pelos autores para tentar explicar os acontecimentos sociais vividos antes da criação do Estado Civil. Para tanto é preciso entender que nessas condições naturais, os indivíduos viviam de acordo com os instintos que lhes eram inerentes para o ambiente, oriundos de necessidades naturais e em profunda desordem. Para Hobbies, os homens viviam num estado de guerra de todos contra todos em que se era necessário à proteção da vida. Rousseau apresenta uma postura um pouco diferente que diz que os homens viviam num estado primitivo de liberdade plena. Seguindo ainda esse raciocínio, outro autor nos oferece uma postura diversa da qual explanamos até agora. De acordo com John Locke o estado de natureza era tido como um estado de paz relativa, um ambiente instável que buscava a proteção da propriedade. Com a criação do Estado Civil através de um pacto artificial o homem abre