Resumo - Teoria Geral do Estado: Locke

9.5 Estado civil
O estado civil, por Locke, é um aperfeiçoamento do estado de natureza fundando as condições de convívio social sobre o amparo e regulamentação de autoridades com a finalidade de evitar o estado de guerra.
A ideia de Locke não é opor o estado civil do Estado, já que em sua visão o estado civil que funda a sociedade e esta permite a formação do Estado.
Locke afirma que a origem da sociedade civil se da à necessidade de conservação do homem, estado que obriga o convívio racional.
Apesar da fundação da sociedade civil, ainda é possível a existência do estado de natureza uma vez que exista o convívio de pessoas com a ausência de leis positivas.
Entretanto, seria opressão forçar alguém a abandonar o estado de natureza tendo em vista que adentrar ao estado civil parte de um consentimento geral para o correto cumprimento do contrato social.
9.6 Diversas formas e fins do governo civil
A finalidade da sociedade civil, segundo Locke, é a de preservação de propriedades e regulamentação contra qualquer interferência mal intencionada.
As sociedades políticas podem se organizar em diversas formas de governo com variados sistemas e regimes, porém há algo em comum a todas: A conservação da propriedade.
Locke também estabelece uma hierarquia de poderes, colocando o poder legislativo acima de todos os outros e afirma o poder como soberano sob quaisquer circunstâncias com o objetivo de conservação do Estado.
Isso torna explícito a todos os Estados Democráticos de Direito o princípio de legalidade que torna todos iguais e subordinados perante a lei.
Locke defende a formação da sociedade civil com base no consenso geral, sendo assim só ele pode definir o abuso de poder, o que torna a soberania mais maleável as necessidades do povo.