Resumo sobre Salario-familia e Salário maternidade

Resumo sobre Salario-familia e Salário maternidade
Componentes: Ramilton Alves, Soricris Figueiredo
Salário-família
Salário família é o benefício pago em relação ao número de filhos ou equiparados como enteados e os tutelados desde de que não possam se sustentar com a idade de 14 anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido, além de se comprovar a dependência financeira dos mesmos.
O valor do salário família estabelecido pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, é de R$ 35,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 682,50. Já para o trabalhador que receber de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 24,66.
Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. Contudo, desempregados, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais não possuem direito ao benefício.
Ao completar 14 anos o benefício será encerrado ou em caso de falecimento do filho (a), por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.
Como requerer o Salário família. Quem tem direito ao benefício:
a) empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
b) empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
c) trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
d) demais aposentados, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
e) quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário família. Salário maternidade
A licença maternidade é um direito pago a todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a INSS , segurada empregada, a trabalhadora avulsa, a