Resumo princípios da contabilidade
A Resolução CFC n.° 1.282/10 atualizou e consolidou dispositivos da Resolução CFC n.° 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)” citados na Resolução CFC n.° 750/93, passam denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)” sendo sua observância obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Princípios de Contabilidade geralmente aceitos são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. Os princípios permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, em função do reconhecimento dos critérios adotados para elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor.
Os Princípios de Contabilidade são: I) o da Entidade; II) o da Continuidade; III) o da Oportunidade; IV) o do Registro pelo Valor Original; V) o da Atualização Monetária (revogado pela Resolução CFC n.° 1282/10); VI) o da Competência e; VII) o da Prudência.
O Princípio da Entidade
O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objetivo da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O Princípio da Continuidade
A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e o registro das