RESUMO DC

BACHARELADO EM DIREITO
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
PROFESSOR: WASHINGTON LUIZ
ALUNA: Larissa SILVA
MAT: 2210870
Capacidade
O artigo 1° do novo código civil afirma que toda “pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, o homem tem sua personalidade, ou seja, capacidade para ser titular de direitos.
Quando nascemos, adquirimos capacidade de direito, esse direito é reconhecido a todo ser humano.
Como exemplo: herdar bens, receber doações, etc.
Algumas pessoas possuem a capacidade de fato (ou gozo), que é aquela para exercer fatos da vida civil. Quando a pessoa não possui tal capacidade, por motivos de maioridade, saúde, desenvolvimento mental, etc. a lei tem o intuito de protegê-la, exigindo a presença de alguém que a represente.
Incapacidade
Foi abordado acima, que aqueles considerados incapazes são representados por outra pessoa, um responsável legal.
Ao nascer, a pessoa adquire seus direitos, isto ninguém pode tirar, mas considerado incapaz, a pessoa perde o direito de EXERCER atos do direito civil.
Há dois tipos de incapacidade. Absoluta, que é a proibição total e a relativa, que permite que o incapaz exerça, mas somente com a supervisão de seu responsável legal.
Maioridade
A maioridade começa aos 18 anos, assim, a pessoa torna-se capaz de exercer atividades da vida civil, sem limites. Declarado assim, no Art. 5°.
Emancipação
É a capacidade de exercer atos civis antes da maioridade, idade legal.
Porém, isso acontece, somente com a concessão dos pais ou a sentença do juiz.
Há três tipos de emancipação:
Voluntária: pela permissão de ambos os pais.
Judicial: que depende da sentença do juiz, isto é, quando o menor está sob tutela e que já completou 16 anos.
Legal: decorrente de determinados fatos previstos na lei. Exemplo: casamento, colação de grau em ensino superior, etc.
Extinção da pessoa
“A existência da pessoa legal, termina com a morte” Art.6º, CC.
Existem alguns tipos de “morte”. São elas:
Morte real: término da