Resumo da Lei Geral da Copa

LEI GERAL DA COPA RESUMO

Entenda o que diz a Lei Geral da Copa sancionada por Dilma
Texto libera meia-entrada para idosos e permite descontos a estudantes.
Dilma mantém artigo que não libera expressamente a venda de bebida.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto teve seis pontos vetados em cinco artigos. Confira abaixo os principais pontos da Lei Geral.
O que é a Lei Geral da Copa?
A legislação visa cumprir as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e vale também para a Copa das Confederações, que será realizada em 2013.
Bebida em estádio
O texto não libera nem proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o Mundial. Um artigo somente retira, para os períodos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.
Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretaram que a decisão sobre a venda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos estados, que têm leis específicas proibindo a prática.
Valores dos ingressos
Serão quatro categorias de ingressos. Os valores não constam da Lei Geral, mas fazem parte de um acordo entre Congresso, governo e Fifa.
De acordo com o deputado Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa na Câmara, a "categoria 4" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da "categoria 3" custarão cerca de US$ 100, a "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da "categoria 1" custarão em torno de US$ 900.
Ingressos populares
A Lei Geral da Copa estabelece que a Fifa colocará à disposição 300 mil ingressos "no decurso de diversas fases de venda" nos jogos da Copa para o grupo mais barato, o grupo 4.
A presidente vetou a