TRABALHO PESQUISA E PRATICA I

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TRÊS RIOS
CURSO DE DIREITO

CAROLINE RODRIGUES MENEZES
CLARIANA DA SILVA LIMA
DANIELA MARIA GRANJA PEIXOTO
ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES
FABRÍCIO DE ABREU CHIOEN
IVYN BARBOSA DE SOUZA CASSARO
WEMERTON MONTEIRO DE SOUZA

LEI 12.663/12 (LEI GERAL DA COPA): ANÁLISE DE SEUS DISPOSITIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4976

TRÊS RIOS
2014

CAROLINE RODRIGUES MENEZES
CLARIANA DA SILVA LIMA
DANIELA MARIA GRANJA PEIXOTO
ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES FABRÍCIO DE ABREU CHIOEN
IVYN BARBOSA DE SOUZA CASSARO
WEMERTON MONTEIRO DE SOUZA

LEI 12.663/12 (LEI GERAL DA COPA): ANÁLISE DE SEUS DISPOSITIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4976

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Pesquisa e Prática I, no Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro- Instituto Três Rios. Orientador: Prof. José Carlos Cardozo

TRÊS RIOS
2014
RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise sobre a Lei 12.663 de 05 de junho de 2012 (também conhecida como Lei Geral da Copa) frente a diversas polêmicas que surgiram ainda em sua fase inicial sob a forma do Projeto de Lei nº 2.330 de 2011 e perduraram até mesmo após a sua transformação em Lei Ordinária. A referida Lei trouxe disposições sobre as medidas para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014 e Jornada Mundial da Juventude de 2013 realizadas no Brasil. O presente estudo aborda seu processo de elaboração, votação e aprovação, os princípios da Administração Pública frente à referida Lei, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4976 proposta pela Procuradoria Geral da República em face de alguns de seus dispositivos e a repercussão na mídia sobre a Lei Geral da Copa.

Palavras-chave: Lei 12.663/12. Lei Geral da Copa. Princípios