resumo artigo cientifico de engenharia
A população mundial, que hoje é de 7 bilhões, atingirá a marca de 9 bilhões em 2050. Com isso, a produção de alimentos terá que aumentar em 70%. Hoje, quase um bilhão de pessoas passam fome todos os dias.
Mas como promover o desenvolvimento da economia (e, assim, reduzir os índices de exclusão social) sem agredir a natureza? Isso demanda novos modos de produção que substituam o modelo atual, baseado em petróleo. Esta e a chamada economia verde, uma combinação entre sinergia e desenvolvimento sustentável.
Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna. Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes que, se desregrados, podem ser irreversíveis. E também não se pode ter o meio ambiente como obstáculo intransponível à existência humana.
O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou