resumo agenda 21
Capítulo – Capitulo 8(Página 8 até a 14)
INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES O programa de apoio é basicamente uma continuação do trabalho existente hoje, de coleta, tradução e analise de dados jurídicos. Espera-se uma cooperação mais estreita entre os bancos de dados hoje existentes para uma melhor cobertura da área geográfica. Os programas de treinamento devem beneficiar os países em desenvolvimento e aumentar o numero de mulheres nos treinamentos; os seminários, cursos e palestras até a presente data, foram muito bem sucedidos e tiveram alta procura até hoje. Parte importante do programa deve ser orientada ao aperfeiçoamento das capacidades jurídico-institucionais para fazer frente aos problemas nacionais de governança e aplicação de leis do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. As leis ambientais são importantes, mas não pode por si só, resolver os problemas do meio-ambiente e do desenvolvimento. Dentro de um contexto econômico nacional e internacional, e considerando-se a necessária estrutura jurídica e regulamentadora, as abordagens econômicas e voltadas para omercado podem, em muitos casos, aumentar a capacidade de lidar com as questões do meio ambiente e do desenvolvimento. O que se necessita é um esforço adequado para explorar e tornar mais eficaz e disseminado o uso das abordagens econômicas e orientadas para o mercado, dentro de uma estrutura ampla de políticas, leis e regulamentações voltadas para o desenvolvimento e adaptadas às condições específicas dos países, como parte de uma transição generalizada para políticas econômicas e ambientais que se apoie e reforcem reciprocamente. Reconhecendo que os países irão desenvolver suas próprias prioridades, em conformidade com suas necessidades e planos, políticas e programas nacionais, o desafio é realizar um progresso significativo nos anos vindouros para atingir três objetivos fundamentais: 1- Incorporar os custos