Resolução

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 18, de 6 de maio de 1986
Publicado no D.O.U de 17/6/86.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que os veículos automotores dos ciclos Otto e Diesel ao fontes relevantes de emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, fuligem e aldeídos;
Considerando que os veículos automotores do ciclo Otto ao fontes relevantes de emissão evaporativa de combustível;
Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui para a contínua deterioração da qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos;
Considerando que a utilização de tecnologias adequadas, de uso comprovado, permite atender as necessidades de controle da poluição, bem como de economia de combustível;
Considerando as necessidades de prazo, para a adequação tecnológica de motores e veículos automotores novos às exigências de controle da poluição, RESOLVE:
I - Instituir, em caráter nacional, o PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROCONVE, com os objetivos de :
• reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade do Ar, especialmente nos centros urbanos;
• promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes;
• criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso;
• promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores;
• estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados;
• promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando a redução de emissões poluidoras à atmosfera;
II - O PROCONVE deverá contar com a participação de :
• Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
• Conselho