RESEX Chico Mendes

RESERVA EXTRATIVISTA

A Lei 9985 de 18 de Julho de 2000 define em seu Art.18 a Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Foram criadas a partir de 1990 como espaços territoriais destinados à assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o meio de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas. Segundo o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS, 1992), nasceram originalmente da luta pela identidade dos seringueiros, povos que viveram explorados secularmente pelos patrões da borracha nativa na Amazônia. O processo se iniciou em Xapuri, no Estado do Acre, onde Chico Mendes se destacou como liderança, ganhando espaço em 1985 no Primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros realizado em Brasília, Distrito Federal, com a participação de 130 seringueiros do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará.
O movimento foi uma oposição dos seringueiros aos modelos de desenvolvimento definidos pelo governo federal para a região amazônica brasileira, na década de 1970, onde predominavam a implantação de projetos agropecuários extensivos, de mineração e madeireiros, resultando em grande concentração fundiária, êxodo das populações tradicionais para as cidades e devastação da região.
Os seringueiros passaram a resistir a essas mudanças e expulsão, unindo-se em Sindicatos Rurais e organizando os chamados “empates” (forma de luta organizada e pacífica para impedir as derrubadas). Assim, iniciava-se um dos processos de conquista de